Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Pode ser divertido para qualquer um



Quando este STF declarou a repercussão global A respeito de o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou de que a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente de temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, este posicionamento do tribunais a favor do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou isento resposta pela Receita. Segundo este advogado, certos preferiram embolsar logo o dfoibito para evitar transtornos.

“Os servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos do revisãeste nesse sentido”, alega.

Pelo fundo, eu acho de que isso contribui bastante para o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bem Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz qual os Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, que investiga a venda de sentenças no órgãeste, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará usando qual o contribuinte nãeste ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU no texto nãeste é garantia por qual esses débitos entrarão pelo parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito um levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste para suspender ESTES débitos.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste genfoirica em favor da Uniãeste. É uma questãeste por zona do conforto. Uma decisão contra a Uniãeste Têm a possibilidade de pregar problemas.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, porém produz efeitos normativos A cerca de a Administração. Então evitaria autos do infração dos estados.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a executar um balançeste e constatar que certos tribunais são demasiado mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se o processo cair em certas turmas, é claro de que o contribuinte vai perder.

Só no instante da liquidaçãeste da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningufoim vai contratar o advogado por um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, seja redirecionada aqui no boca a boca

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