Os Luiz Gustavo Bichara Postalis Diaries

Os contribuintes venceram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária sobre o talvez possa ser considerado insumo de modo a a obtenção de cré especialmenteditos por PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seçãeste afastou, por maioria de votos, a interpret..

Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele de que os adquire age com má-fé. Foi o que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (RJ e ES) ao julgar este recurso protocolad..

A Lei por Recuperaçãeste Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração pronta do regime da falência ­ que têm a oportunidade de passar a ter prazo máximo de 180 dias de modo a a liquidação e preçESTES flexíveis na venda Destes bens. Na re..

Por se tratar de contrato do depósito típico, a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça considerou cabível ação do depósito movida através Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) para recuperar mais por 1,8 mil toneladas por arroz, adquiridos em ..

O juiz da 2ª Vara da Comarca por Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos dos Santos, aceitou na somana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol de modo a deixar o processo por recuperação judicial. Em sua decisão, o juiz entendeu de que a companhia está c..

O Judiciário tem autorizado as partes envolvidas em 1 conflito a cativar provas mesmo qual ainda nãeste exista 1 processo propriamente dito A respeito de este caso em questãeste. A ideia, usando essas decisões, é qual os interessados avaliem melhor os riscos do uma..

É nula a cláusula contratual que exclui do direito à indenizaçãeste, em caso do sinistro, justamente ESTES bens de que constituem o objeto social da empresa segurada. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul negou apela..

Manter por tempo ilimitado este direcionamento por mercadoria importada de modo a este chamado “canal cinza”, o Muito mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

Um frigorífico do Rolândia (PR) será ré especialmenteu por proceder regressiva coletiva de que totaliza R$ 3,seis milhões. Este pedido de ressarcimento, feito através Advocacia-Global da Uniãeste, é resultado do valor gasto usando 497 pontos fortes concedidos pelo Instituto Nacional do ..

Este pagamento do dívidas públicas deve ficar Ainda mais transparente até o fim do ano em todo o país. Um moderno sistema, que está sendo desenvolvido utilizando este apoio do Conselho Nacional de Justiça e faz Parcela do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

Empresa qual vendia produtos faça um link e organizadora por feira do moda, de que permitiu sua comercializaçãeste, foram condenadas. A grife brasileira Osklen receberá indenizaçãeste por danos morais e materiais do uma empresa de que vendia suplementos falsificad..

Uma empresa pode, no seu plano do recuperação judicial, privilegiar quaisquer credores, caso o objetivo mesmo que manter o que funcionem do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal por Justiça por São Paulo reconheceu..

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos para pagamento no orçamento do Estado do 2017, passivo chegou a R$ 11,seis bilhões. A dívida do Estado do Rio Colossal do Sul com precatórios atingiu moderno recorde: pela primeira vez, ultr..

Multa aplicada em maio do ano passado foi mantida. O Tribunal do Cade fixou o prazo de 30 dias de modo a que as companhias e vizinhos físicas condenadas pelo chamado cartel do cimento paguem a multa de R$ 3,1 bilhões. A puniçãeste foi aplicada em..

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