Os Postalis Luiz Gustavo Bichara Diaries

Empresa mineira está em disputa arbitral utilizando a Vigor e há a possibilidade da perda do 50% de AS SUAS ações. Este desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada do Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu os direitos de acionista d..

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a tempestividade por 1 recurso especial protocolado fora do prazo e desprovido a comprovação por feriado local qual impediu sua formalizaçãeste dentro das regras do novo Código de Processo Civil. A maiori..

Uma nova tendência vem se consolidando no Direito Empresarial em São Paulo. Os juízes têm encerrado ESTES processos de recuperaçãeste judicial após passados ESTES 24 meses da homologaçãeste da assembleia. É o qual manda a lei, contudo até pouco tempo atrás este norm..

Este governo paulista deverá reabrir este Programa do Parcelamento por Dé especialmentebitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestação de serviços específicos pelo Estado. A estimativa por arrecadaçãeste com o programa é por R$ 400 milhões aproximadamente. ..

Produtores rurais têm obtido pelo Judiciário decisões que ESTES autoriza a entrar em recuperaçãeste judicial, precisamente com terem os dois anos exigidos do inscriçãeste em junta comercial – como empresário individual. O entendimento dos magistrados é o de que ba..

A Câmara Destes Deputados aprovou ontem projeto por lei do 1998 qual libera a terceirização por todos os setores DE companhias, mesmo que atividade fim ou atividade meio, e igualmente pelo serviçeste público, usando exceçãeste de carreiras do Estado, como auditor e juiz. Este..

Empresas têm recorrido à Justiça de modo a tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo por 48 meses), créditos por PIS e Cofins na aquisiçãeste por veículos e embarcações como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

Créditos trabalhistas utilizando origem em período anterior à recuperaçãeste judicial de uma empresa devem ser incluídos pelo quadro geral do credores, independentemente da data da sentença trabalhista de que declarou seus valores. Utilizando esse ente..

Um convénio internacional assinado pelo País do futebol permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de vizinhos físicas e jurídicas em Ainda mais de 90 países, fechando ainda mais este cerco às operações do evasão e sonegação fiscal. Trata-s..

Os bancos perderam uma das Ainda mais espie esses caras importantes disputas envolvendo as garantias por essencia fiduciária ­ que detfoim bens minha empresa do devedor até o pagamento Perfeito do empréstimo. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Sãeste Paulo, em decisão inédita, l..

A Receita Federal deverá Formar-se uma norma de que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, utilizando o objetivo por auxiliar a punição e investigaçãeste por quadros por evasãeste fiscal, corru..

Em caso por exclusão do dé especialmentebitos de programas do parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do instante em de que o contribuinte foi excluído do programa, e nãeste da data do evento de que levou à exclusãeste. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

Há interrupçãeste da prescrição por citaçãeste válida realizada em autos de ação coletiva em benefício daqueles de que optaram por ingressar posteriormente com proceder individual? A controvérsia está na Corte Especial seja redirecionada aqui do STJ, de que começou a julgar recur..

O STJ recebeu neste mês o primeiro caso do suspensão em incidente do resoluçãeste do demandas repetitivas (SIRDR). O pedido foi apresentado por duas companhias partes em incidente de demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. O IRDR discute a possibil..

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